O presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento defende que o Governo não tem sabido seguir o rastro do dinheiro público e considera que a falta de transparência ensombra a Conta Geral do Estado de 2020.
Depois de uma audição parlamentar com o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, sobre a Conta Geral do Estado de 2020, o deputado António Fernandes explicou que esse facto é demonstrado no relatório da Conta Geral do Estado do referido ano, que evidencia que o ritmo da redução das recomendações está longe daquilo que é o “desejável”.
Por isso, o parlamentar do PAICV defendeu que o Governo tem que responder de forma rápida às falhas que têm havido a nível das despesas, das receitas e de outros conjuntos de aspetos relacionados com a Conta Geral do Estado.
Neste particular, apontou as contas relativas à covid-19, denunciando que há “uma série de despesas” que foram tramitadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), quando na prática não correspondiam às despesas do combate à pandemia.
“Há discrepância em relação àquilo que são recursos cobrados pela taxa turística com os que foram para o Fundo do Ambiente“, acrescentou António Fernandes, indicando que há outras rubricas, em cerca de três milhões de contos, que foram feitas fora do âmbito do Orçamento do Estado.
“Isto demonstra claramente uma falta de transparência e que o Governo deve colocar o dinheiro público no circuito orçamental, para que todos possam acompanhar a forma como é gerido o dinheiro de todos os cabo-verdianos”, concluiu.
